Tribunal de Contas cobra redução de professores temporários em Joaçaba

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina voltou a cobrar da Prefeitura de Joaçaba medidas para diminuir a quantidade de professores contratados temporariamente na rede municipal, principalmente na área de Educação Especial.

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A nova determinação faz parte da Decisão Definitiva nº 401/2026, aprovada pelo Tribunal Pleno em março deste ano, dentro de um processo que teve início a partir de uma auditoria realizada em 2016 sobre a gestão de pessoal do município.

Na época, a fiscalização apontou quatro problemas principais: grande número de professores temporários ocupando funções permanentes, contratos temporários vencidos, falta de controle de frequência de servidores comissionados e pagamento de horas extras sem comprovação.

Em nota, a prefeitura disse que diversas medidas foram adotadas pelo Município, resultando na regularização de três das quatro situações inicialmente apontadas. Em relação ao número de professores temporários, a nota destaca que o Município já vem adotando providências concretas para a adequação do quadro de pessoal. (veja a nota completa abaixo)

Após a primeira decisão, emitida em 2019, o município foi orientado a corrigir as irregularidades. Desde então, o caso passou por novas análises e o Tribunal verificou que parte dos problemas foi solucionada.

Segundo o TCE, a Prefeitura regularizou os contratos temporários vencidos, implantou o controle de frequência para servidores comissionados e ajustou o pagamento de horas extras, que agora conta com registros formais de jornada.

No entanto, a situação envolvendo o número de professores temporários ainda preocupa, especialmente no atendimento da Educação Especial. O Tribunal entendeu que, apesar da realização de concurso público e da contratação de servidores efetivos, ainda há muitas funções permanentes sendo preenchidas por profissionais temporários.

Diante disso, a Prefeitura terá prazo de 180 dias para encaminhar ao TCE uma relação atualizada dos professores efetivos e temporários que atuam no município, além de informar quantos candidatos foram convocados e empossados a partir do concurso mais recente.

O Tribunal também alertou o prefeito sobre a necessidade de cumprir as determinações dentro do prazo estabelecido, sob risco de aplicação de sanções previstas em lei.

Nota da prefeitura

A Prefeitura de Joaçaba informa que recebeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e reafirma seu compromisso com o cumprimento integral das determinações da Corte.

O processo em questão tem origem em auditoria realizada no ano de 2016 e, ao longo dos últimos anos, diversas medidas foram adotadas pelo Município, resultando na regularização de três das quatro situações inicialmente apontadas, conforme reconhecido pelo próprio Tribunal.

Em relação ao apontamento remanescente, referente ao número de professores temporários, especialmente na área de Educação Especial, é importante destacar que o Município já vem adotando providências concretas para a adequação do quadro de pessoal.

Após a homologação do Concurso Público nº 02/2025, foram nomeados 46 novos professores efetivos, em consonância com as orientações dos órgãos de controle, fortalecendo o quadro permanente da rede municipal de ensino.

Cabe ressaltar que a Educação Especial apresenta características específicas, com demanda variável ao longo do tempo, diretamente relacionada ao número de alunos atendidos. Entre 2025 e 2026, por exemplo, houve um aumento de aproximadamente 6% no número de alunos da Educação Especial, passando de 251 para 266 estudantes, o que exige capacidade de adaptação por parte da rede municipal para garantir atendimento adequado, individualizado e inclusivo.

A Administração Municipal informa, ainda, que todas as informações atualizadas, incluindo a composição do quadro de professores efetivos e temporários e as nomeações realizadas, serão devidamente encaminhadas ao TCE/SC dentro do prazo estabelecido.

Por fim, a Prefeitura de Joaçaba reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e, sobretudo, com a oferta de uma educação de qualidade, inclusiva e alinhada às exigências legais e às necessidades da população.